DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DA FISCALIZAÇÃO DE OBRA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como Fiscal de Contrato e Responsável pela Supervisão da Fiscalização, para acompanhamento, fiscalização e execução do contrato administrativo de obras públicas do Município de Poconé-MT, conforme segue:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

OBJETO: OBJETO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CAPS, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT.

EMPRESA CONTRATADA: MOZAK ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.

FISCAL DA OBRA: FREDERICO CELSO GRAZIANI MOUTINHO LIMA

CREA MT – xxxxx

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

SURPEVISOR DA OBRA: CARLINA FALCÃO DE ARRUDA CALÁBRIA

ENGENHEIRA CIVIL - CREA-RN Nº xxxxxxxxxx-x

CPF: xxx.xxx.xxx-xx

ARTIGO 2º- A presente Portaria retroage seus efeitos à 12 de novembro 2025, data da Ordem de Início de Serviço do respectivo contrato.

ARTIGO 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 19 de outubro de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé