PORTARIA 182/GP/2026

DESIGNAR O FISCAL DO CONTRATO Nº 046/2026

A PREFEITA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Sra. Angélika Capelão de Souza, CPF 015.759.XXX-61, designado pela Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o encargo de Fiscal do Processo Administrativo 018/2026, dispensa n. 017/2026, contrato nº 046/2026, firmado pelo Município de Santo Antônio de Leverger-MT.

OBJETO: A contratação de empresa para aquisição de Tablet Educacional/Operacional de Campo, acompanhados de carregador original e cabo UBS, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde na operacionalização das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e alimentação de Sistema e-SUS APS.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 166/GP/2026, tornando-a sem efeito, para todos os fins legais.

CONTRATADA: CORENET TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 66.998.xxx/0001-05

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 19 de outubro de 2026.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal