Processo de Adesão à ARP nº. 18/2026.

Processo Administrativo nº. 109/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: SIRIUS ATACADISTA E IMPORTADORA DE PECAS LTDA CNPJ nº. 26.948.124/0003-59.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO E VINCULAÇÃO:

1.1. Aquisição de 01 caminhonete nova, zero quilômetro, movida a diesel, cabine dupla, cor branca, GWM POER P30 PRO item 1/código 173437 da ARP nº 248/2026, para atendimento das demandas da SMS de Paranatinga/MT, com recursos vinculados à Emenda Estadual nº 079/2026, Plano de Aplicação de 18/02/2026 e Resolução CMS nº 008/2026.

1.2. Integram este contrato, independentemente de transcrição: edital e TR originais do Pregão Eletrônico nº 067/2026, ARP nº 248/2026, proposta vencedora, aceite de 18/09/2026, autorização do gerenciador, ato local de autorização, TR de Paranatinga e anexos técnicos, observada a legislação e a vinculação ao certame. A descrição técnica do item no TR local compõe o contrato e deverá acompanhá-lo como anexo.

1.3. Em caso de divergência material, a Administração promoverá análise técnica e jurídica, ouvindo a contratada e o gerenciador quando necessário. Não se utilizará cláusula genérica de prevalência para reduzir configuração ofertada, ampliar objeto ou criar encargo incompatível com o certame.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA E EFICÁCIA:

3.1. Vigência de 12 meses, a partir do dia 15 de outubro de 2026 até o dia 15 de outubro de 2027. Trata-se de prazo proposto para esta aquisição, a ser confirmado pela autoridade antes da celebração. A vigência da ata não é automaticamente a vigência deste contrato.

04. CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E ENCARGOS:

4.1. Valor: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Quantidade: 1 unidade. Preço unitário: R$ 225.000,00.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor
00064730	1002039	VEÍCULO NOVO, 0 KM, TIPO CAMINHONETE, COR BRANCA, ANO/MODELO IGUAL OU SUPERIOR AO DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, CABINE DUPLA COM 04 (QUATRO) PORTAS, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, TRAÇÃO 4X2, 4X4 E 4X4 REDUZIDA, COM ACIONAMENTO CONFORME PROJETO DO FABRICANTE; MOTOR TURBO DIESEL INTERCOOLER, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 CV; DIREÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA OU ELETRO-HIDRÁULICA; AR-CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA; COMPUTADOR DE BORDO; VIDROS ELÉTRICOS; DISTÂNCIA ENTRE EIXOS MÍNIMA DE 3.000 MM; TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA, COM NO MÍNIMO 06 (SEIS) MARCHAS; FREIOS ABS COM EBD OU TECNOLOGIA SUPERIOR; RODAS ORIGINAIS DE FÁBRICA ARO MÍNIMO 17"; PNEUS COMPATÍVEIS COM O CONJUNTO ORIGINAL DE FÁBRICA; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 75 LITROS; PROTETOR DE CÁRTER; GANCHO OU PONTO DE REBOQUE TRASEIRO; CHAVE COM TELECOMANDO PARA ABERTURA E FECHAMENTO DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, BANCO DO MOTORISTA COM REGULAGEM DE ALTURA, BANCOS COM REVESTIMENTO EM COURO OU MATERIAL SINTÉTICO DE ALTA RESISTÊNCIA, PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR NOS VIDROS, PROTETOR DE CAÇAMBA, ESTRIBOS LATERAIS NA COR PRETA E PARA-BARROS DIANTEIROS E TRASEIROS, ORIGINAIS DE FÁBRICA OU, QUANDO NÃO DISPONIBILIZADOS NA CONFIGURAÇÃO PADRÃO DO VEÍCULO, INSTALADOS ANTES DA ENTREGA POR CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA OU EMPRESA ESPECIALIZADA, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O VEÍCULO E SEM PREJUÍZO DA GARANTIA DO FABRICANTE; SISTEMA MULTIMÍDIA OU SISTEMA DE ÁUDIO ORIGINAL DE FÁBRICA, COM RÁDIO, MP3, ENTRADA USB, CONEXÃO BLUETOOTH E COMPATIBILIDADE COM ANDROID AUTO E APPLE CARPLAY, QUANDO DISPONIBILIZADO PELO FABRICANTE; CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL MÍNIMA DE 1.000 KG; E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE E OS EXIGIDOS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO	Unidade	1,0000	R$ 225.000,00	R$ 225.000,00

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GESTÃO E RISCOS:

12.1. Gestor Leandro Pereira Peres; fiscal Luan Luiz Leite Simões.

12.1.1. Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 15 de outubro de 2026.