INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
20 de Outubro de 2026
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PORTÕES, GRADIS E DEMAIS ELEMENTOS METÁLICOS DAS OBRAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, até as 17h00min do dia 22/10/2026.
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Júlia Nery Alves de Castro
Agente de Contratação
TERMO DE REFERÊNCIA
1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
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Órgão requerente |
Secretaria Municipal de Viação e Obras |
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Objeto |
Aquisição de materiais de serralheria para fabricação de portões e gradis - CRAS e ETA |
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Categoria |
( X ) Aquisição de bens ( ) Contratação de serviços |
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Gerente |
Gilvan de Oliveira Alves - Secretário Municipal de Viação e Obras |
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Fiscal |
Ademildo Teodorio Queiroz Júnior - Engenheiro Civil / RT das obras |
2. MODALIDADE E CRITÉRIO DE JULGAMENTO
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Modalidade |
Dispensa de Licitação - art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
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Critério |
Menor preço, observada a compatibilidade das especificações e dos quantitativos |
3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
• Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, quando aplicável;
• Decreto Municipal nº 0100/2023 e demais normas municipais pertinentes à contratação direta.
4. DO OBJETO
4.1. Aquisição de materiais de serralheria destinados à fabricação de portões, gradis e demais elementos metálicos das obras do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e da Estação de Tratamento de Água - ETA, conforme especificações e quantitativos deste Termo de Referência.
5. DA JUSTIFICATIVA
5.1. A aquisição é necessária para continuidade e conclusão das frentes de serviço do CRAS e da ETA. A solução adotada consiste na aquisição dos insumos para fabricação dos elementos metálicos pela própria Administração, alternativa que apresenta menor custo em comparação com a aquisição ou contratação dos portões e gradis já confeccionados.
5.2. Há procedimento licitatório regular para aquisição de materiais em andamento, ainda não concluído nem convertido em contrato. Considerando a necessidade imediata dos itens para fabricação e instalação dos elementos metálicos e o planejamento de conclusão das obras no presente exercício, a presente aquisição limita-se aos materiais necessários ao atendimento imediato dessas duas frentes de serviço.
6. ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO MATERIAL |
QTDE. |
UN. |
VALOR UNIT. (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|
01 |
Tubo metalon retangular 100 x 40 mm - chapa 16 - barra de 6,00 m |
17 |
BARRA |
198,00 |
3.366,00 |
|
02 |
Tubo metalon quadrado 40 x 40 mm - chapa 18 - barra de 6,00 m |
110 |
BARRA |
100,00 |
11.000,00 |
|
03 |
Tubo metalon 50 x 30 mm - chapa 18 - barra de 6,00 m |
7 |
BARRA |
111,00 |
777,00 |
|
04 |
Tubo metalon 70 x 30 mm - chapa 18 - barra de 6,00 m |
13 |
BARRA |
149,00 |
1.937,00 |
|
05 |
Tubo metalon 40 x 30 mm - chapa 18 - barra de 6,00 m |
60 |
BARRA |
102,85 |
6.171,00 |
|
06 |
Chapa frisada tipo lambril 2,00 x 1,00 m - chapa 18 |
3 |
UN. |
314,50 |
943,50 |
|
07 |
Cantoneira 1" x 1/8" - barra de 6,00 m |
1 |
BARRA |
90,70 |
90,70 |
|
08 |
Cantoneira 2 1/2" x 1/8" - barra de 6,00 m |
2 |
BARRA |
186,50 |
373,00 |
|
09 |
Barra chata 1 1/2" x 1/8" - barra de 6,00 m |
2 |
BARRA |
74,80 |
149,60 |
|
10 |
Barra chata 1/2" x 1/4" - barra de 6,00 m |
7 |
BARRA |
88,39 |
618,73 |
|
11 |
Barra chata 1/2" x 3/16" - barra de 6,00 m |
6 |
BARRA |
37,40 |
224,40 |
|
12 |
Barra chata 1 1/2" x 3/16" - barra de 6,00 m |
6 |
BARRA |
108,00 |
648,00 |
|
13 |
Barra chata 1" x 1/8" - barra de 6,00 m |
2 |
BARRA |
88,39 |
176,78 |
|
14 |
Fechadura para portão metálico, tipo comum, com pegador/maçaneta longa e reta |
3 |
UN. |
85,00 |
255,00 |
|
15 |
Dobradiça reforçada para portão metálico |
9 |
UN. |
34,00 |
306,00 |
|
16 |
Trinco chato 5" |
2 |
UN. |
16,00 |
32,00 |
|
17 |
Roldana canal V 2" |
2 |
UN. |
77,00 |
154,00 |
|
18 |
Porta-cadeado metálico |
4 |
UN. |
4,00 |
16,00 |
|
19 |
Bucha 12 mm |
50 |
UN. |
0,25 |
12,50 |
|
20 |
Parafuso sextavado 12 mm com rosca soberba |
50 |
UN. |
2,50 |
125,00 |
|
21 |
Eletrodo revestido 2,50 mm - E6013 |
40 |
KG |
32,00 |
1.280,00 |
|
22 |
Disco de corte 14" |
12 |
UN. |
46,00 |
552,00 |
|
23 |
Disco de corte 7" |
10 |
UN. |
10,00 |
100,00 |
|
24 |
Disco flap 7" |
16 |
UN. |
23,00 |
368,00 |
|
25 |
Disco flap 4 1/2" |
6 |
UN. |
9,50 |
57,00 |
|
26 |
Broca para ferro 12 mm |
3 |
UN. |
28,00 |
84,00 |
|
27 |
Broca para concreto 12 mm |
3 |
UN. |
28,00 |
84,00 |
|
28 |
Primer anticorrosivo - embalagem 18 L |
1 |
UN. |
612,00 |
612,00 |
|
29 |
Primer anticorrosivo - embalagem 3,6 L |
6 |
UN. |
198,00 |
1.188,00 |
|
30 |
Primer anticorrosivo - embalagem 1 L |
1 |
UN. |
55,00 |
55,00 |
|
31 |
Thinner - embalagem 18 L |
1 |
UN. |
440,00 |
440,00 |
|
32 |
Thinner - embalagem 5 L |
1 |
UN. |
110,00 |
110,00 |
|
VALOR TOTAL: R$ 32.306,21 |
|||||
Observação: as descrições e quantitativos acima reproduzem o orçamento de menor preço selecionado para a aquisição, destinados ao atendimento das obras do CRAS e da ETA.
7. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
7.1. O valor total de referência é de R$ 32.306,21 (trinta e dois mil, trezentos e seis reais e vinte e um centavos).
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Secretaria |
Secretaria Municipal de Viação e Obras |
|
Natureza da despesa |
3.3.90.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis |
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Ficha |
423 |
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Fonte |
1.2.500.0 |
9. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO
9.1. O fornecimento deverá ocorrer de forma imediata após a emissão da Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, no local indicado pela Secretaria Municipal de Viação e Obras.
9.2. Os materiais deverão corresponder às especificações e quantitativos deste Termo de Referência e da proposta vencedora, em perfeitas condições de uso e adequadamente acondicionados.
9.3. O recebimento será condicionado à conferência quantitativa e qualitativa pelo fiscal. Materiais divergentes, danificados ou incompatíveis deverão ser substituídos pelo fornecedor, sem ônus adicional para a Administração.
10. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
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Gerente |
Gilvan de Oliveira Alves - Secretário Municipal de Viação e Obras |
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Fiscal |
Ademildo Teodorio Queiroz Júnior - Engenheiro Civil e R.T. das obras |
11. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: documentação necessária à comprovação da existência e representação regular do fornecedor, conforme exigências aplicáveis da Lei nº 14.133/2021.
11.2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: apresentação das certidões e documentos exigíveis para a contratação com a Administração Pública.
11.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: comprovação pertinente ao objeto, quando exigível, nos termos definidos pelo setor responsável pelo procedimento.
11.4. O fornecedor deverá manter as condições de habilitação durante a contratação e responsabilizar-se pela entrega, transporte, acondicionamento e substituição de itens eventualmente recusados.
Torixoréu-MT, 9 de outubro de 2026.
GILVAN DE OLIVEIRA ALVES
Secretário Municipal de Viação e Obras