“CONCEDE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 93 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor do requerimento protocolado na data de 03 de agosto de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” à servidora relacionada na tabela a baixo;

Nº	MAT	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	DIAS
01	24	ANDREIA PINTO PONTES	16.12.2016 a 15.12.2021	01.10.2026 a 30.10.2026	30

II - Esta portaria entra em vigor na data de 07 de outubro de 2.026, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, de 07 de outubro de 2.026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal