DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
20 de Outubro de 2026
O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista as justificativas com a razão da escolha do fornecedor apresentadas e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: BERIGO E DIAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ: 02.369.702/0001-72, no valor total de R$ 11.629,60 (Onze mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Cujo objeto trata-se de: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DOSES DE SÊMEN BOVINO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO PROGRAMA ARAGUAIA PRODUTIVO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.478/2023, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso II do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 19 de outubro de 2026.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal