De 19 de outubro de 2026.
João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, No Uso de Suas Atribuições Legais e em especial o Artigo 13 da Lei Municipal nº 749/08.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder FG 03(três) ao servidor Iago Felipe Rosendo de Arruda matrícula 4788, lotado na Secretaria de Administração.
Parágrafo único. A função gratificada concedida no caput, refere-se as atividades exercidas conforme abaixo descriminadas:
- Atuação como responsável administrativo da intervenção no Terminal Rodoviário Municipal de Vila Rica, sob a coordenação da Interventora designada pelo Decreto Municipal nº 090/2026, prestando suporte à gestão temporária do Terminal.
Preparação, conferência e organização de documentos e expedientes relacionados às atividades da intervenção.
Acompanhamento de demandas, prazos e providências administrativas necessárias à organização e ao funcionamento da gestão temporária.
- Organização e manutenção de registros relativos à operação do Terminal, aos contratos, às rotinas administrativas e às despesas relacionadas à intervenção.
- Consolidação de informações para elaboração de relatórios e prestação de contas, contribuindo para que os dados necessários aos acompanhamentos periódicos e ao relatório final sejam reunidos de forma organizada e tempestiva.
- Articulação com os setores municipais envolvidos, para encaminhamento e acompanhamento das providências administrativas necessárias à execução das atividades da intervenção.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/09/2026.
Art. 3 º - Revogam–se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
CUMPRA-SE
João Salomão Pimenta
Prefeito Municipal