Campo Verde/MT, 15 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 001/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 19.639.940/0003-15,

Endereço: RUA CUIABA (NUC HAB CPA II), N°: 11 – CEP: 78055-438

Cidade/ Estado: CUIABÁ - MT

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º

178/2026, oriunda do Processo Licitatório n.° 272/2026, solicitação nº 269/2026, pregão eletrônico nº 10/2026, de acordo com o relatório preliminar de irregularidades lavrado por Larissa Rosa Teixeira.

Segue a baixo a pendência:

NAD nº 10199/2026

Cama hospitalar elétrica adulto (30 unidades)

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br; larissarosa03@hotmail.com.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

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Larissa Rosa Teixeira

FISCAL