CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA A SERVIDORA BRUNA BELAI RIZZOTTO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

· a Perícia Médica realizada pela servidora médica do trabalho Daiane Schilo CRM-MT 6056 RQE 4319.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder auxílio-doença a servidora municipal BRUNA BELAI RIZZOTTO, matrícula funcional nº 5438, efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais;

 

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 14/10/2026 até 12/12/2026;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis - MT, 16 de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração