REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ nº 03.204.187/0001-33, proprietário do imóvel citado a baixo, vem por meio deste torna público o REQUERIMENTO de LICENÇA AMBIENTAL para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) do Município de Porto dos Gaúchos - MT, referente ao empreendimento de Loteamento denominado Bosque das Araras, na sede deste município, este com área total de 87.200,93 m² (oitenta e sete mil, duzentos metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), a ser parcelado da Área registrada sob a matricula n° 064162.2.0016794-17, do livro 02 – registro geral do cartório do 1° Ofício de Porto dos Gaúchos – MT.

Porto dos Gaúchos – MT, 19 de outubro de 2026.

Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal