EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

PRÊMIO DE FOMENTO CULTURAL: ARTESANATO, GASTRONOMIA E MÚSICA MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE

CULTURA, torna público o presente Edital de Chamamento Público para premiação cultural, realizado com recursos repassados pelo Governo Federal por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

1.  DO OBJETIVO

1.1. O presente edital tem por objeto a seleção de agentes culturais do município de Nova Brasilândia - MT, com o propósito de aprimorar, valorizar e difundir a produção artística e cultural local nas categorias de Artesanato, Gastronomia Tradicional e Música.

1.2. O prêmio possui natureza de reconhecimento por trajetórias e fomento à circulação cultural, visando dinamizar a economia criativa e preservar a identidade cultural do município.

2.  DAS CATEGORIAS, VAGAS E VALORES

O valor total deste edital é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuídos de forma igualitária entre as 03 (três) categorias abaixo, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais) por categoria:

Categoria A: Artesanato

• Orçamento Total: R$ 10.000,00.

• Número de prêmios: 10 propostas contempladas.

• Valor individual do prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais).

• Requisito: Exposição de produtos artesanais de fabricação própria.

Categoria B: Gastronomia (Receitas de Família)

• Orçamento Total: R$ 10.000,00.

• Número de prêmios: 10 propostas contempladas.

• Valor individual do prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais).

• Requisito: Apresentação e comercialização/degustação de pratos baseados em tradições e receitas familiares locais.

Categoria C: Música (Apresentação)

• Orçamento Total: R$ 10.000,00.

• Número de prêmios: 10 propostas contempladas.

• Valor individual do prêmio: R$ 1.000,00 (um mil reais).

• Requisito: Apresentação obrigatória de no mínimo 05 (cinco) músicas completas, com tempo estimado de execução entre 20 a 40 minutos. O proponente deve fornecer no ato da inscrição

 

um link de vídeo de apresentação prévia, faixa demo ou portfólio artístico demonstrando afinação, arranjo e performance de palco compatíveis com a proposta.

3.  DA PARTICIPAÇÃO NA FEIRA CULTURAL (AÇÃO DE DIFUSÃO)

3.1. Todos os proponentes selecionados nas categorias ficam vinculados à execução de uma ação de difusão e circulação pública de seus trabalhos.

3.2. A ação consistirá na exposição, demonstração, comercialização ou apresentação musical de seus produtos/repertório na Feira Cultural de Fomento do Município.

3.3. A Feira Cultural será realizada no dia 18 de dezembro de 2026, em local e horário a serem definidos e divulgados pela organização do evento.

3.4. O não comparecimento na data estipulada configurará inadimplência com o edital, sujeitando o premiado à devolução integral do recurso recebido e demais sanções legais, é vedada a não participação do proponente.

4.  DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Podem se inscrever neste Edital pessoas físicas ou jurídicas (incluindo MEI), residentes e domiciliadas no município de Nova Brasilândia - MT há, no mínimo, 1 (um) ano, devendo comprovar o vínculo residencial no ato da inscrição.

4.2. Os candidatos também devem comprovar atuação na área da respectiva categoria escolhida.

4.3. É vedada a participação de servidores públicos do municipio membros da comissão de organização, e avaliação do edital, bem como seus parentes de primeiro grau.

5.  DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas de forma presencial no período de 20 a 23 de outubro de 2026.

5.2. O local para entrega dos envelopes de inscrição será a Casa do Artesão, funcionando exclusivamente em horário comercial de atendimento.

5.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar em envelope lacrado os seguintes documentos identificados com o nome do proponente e categoria:

• Anexo I - Formulário de inscrição preenchido;

• Anexo II - Termo de compromisso de participação na Feira Cultural assinado;

• Cópia de documento de identidade oficial com foto, CPF e Dados Bancários.

• Comprovante de residência atualizado no município de Nova Brasilândia - MT (emitido há no máximo 3 meses) e documentos adicionais que comprovem a residência mínima de 1 (um) ano;

• Portfólio simples ou fotos dos trabalhos (para Artesanato); descrição resumida da receita e sua história familiar (para Gastronomia); ou histórico/link de vídeo gravado (para Música).

 

6.  DO CRONOGRAMA

• Período de Inscrições: 20/10/2026 a 23/10/2026 (na Casa do Artesão)

• Análise das Propostas: 26/10/2026

• Resultado Final: 18/12/2026

• Pagamento dos Prêmios: 18/12/2026

• Execução da Contrapartida (Feira Cultural): 18/12/2026

7.  DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção com base nos seguintes critérios:

• Relevância Cultural e Identidade Local: Conexão da proposta com a história e tradição de Nova Brasilândia (Peso 4).

• Qualidade e Técnica: Técnica aplicada ao artesanato, tradição afetiva da receita ou qualidade técnica/arranjo da proposta musical (Peso 3).

• Viabilidade de Apresentação: Capacidade de organização para expor de forma atrativa ou realizar a performance na Feira Cultural (Peso 3).

8.  DAS COTAS E CRITÉRIOS DE INDUÇÃO (PONTUAÇÃO EXTRA)

8.1. Como mecanismo de ação afirmativa e indutora da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), serão concedidos pontos adicionais na nota final das propostas cujos proponentes se enquadrem nas seguintes condições, limitando-se ao acúmulo máximo de + 2,0 pontos:

Critério de Enquadramento do Proponente	Pontuação Extra
Proponentes Negros (Pretos e Pardos) - mediante autodeclaração	+ 1,0 ponto
Proponentes Indígenas - mediante autodeclaração	+ 1,0 ponto
Pessoas com Deficiência (PCD) - laudo ou autodeclaração fundamentada	+ 1,0 ponto
Identidade de Gênero (Mulheres, pessoas Trans ou Não-Binárias)	+ 0,5 ponto
Vulnerabilidade Geográfica (Residentes na Zona Rural ou periferias)	+ 0,5 ponto

 

8.2. Em caso de empate na nota final (após a aplicação dos pontos indutores), os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem de prioridade:

• Maior nota no critério "Relevância Cultural e Identidade Local";

• Proponente de maior idade;

• Sorteio público.

9.  DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento do prêmio será realizado em parcela única de R$ 1.000,00 (um mil reais), efetuado obrigatoriamente por meio de transferência bancária para a conta corrente do proponente selecionado, vedados depósitos em contas de terceiros. Os pagamentos ocorrerão conforme as datas estipuladas no cronograma.

10.  DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT disponibilizará a infraestrutura básica de espaço (como mesas, tendas, demarcação de solo ou sistema de som básico para as apresentações de música) para a realização da Feira Cultural no dia 18 de dezembro de 2026. Os insumos, ingredientes, transporte e materiais de decoração específicos são de responsabilidade exclusiva do premiado.

10.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Organização.

Nova Brasilândia – MT, 19 de outubro de 2026.

José Antonio Domingos Cardoso Prefeito Municípal de Nova Brasilândia - MT

 

ANEXO I - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

1.  DADOS DO PROPONENTE

Nome Completo: CPF/CNPJ: RG:

Data de Nascimento: / / Idade: anos

Endereço Residencial: Bairro: Telefone/WhatsApp: ( ) E-mail: Tempo de residência em Nova Brasilândia - MT: anos

AÇÕES AFIRMATIVAS (Para fins de pontuação extra):

[ ] Optante por Cota Étnico-Racial: ( ) Negro/Pardo ( ) Indígena [ ] Optante por Cota PCD (Pessoa com Deficiência)

[ ] Residente em Zona Rural ou Periferia Vulnerável

2.  SELEÇÃO DA CATEGORIA (Marque apenas uma opção)

[ ] Categoria A: Artesanato

[ ] Categoria B: Gastronomia (Receitas de Família) [ ] Categoria C: Música (Apresentação)

3.  DADOS BANCÁRIOS EXCLUSIVOS PARA TRANSFERÊNCIA

Banco: Agência: Conta Corrente: Titular da Conta (Deve ser o próprio proponente):

4.  DESCRIÇÃO RESUMIDA DA PROPOSTA

(Artesãos: tipo de artesanato e materiais. Cozinheiros: prato e história da receita. Músicos: estilo musical e relação das 05 músicas)

Nova Brasilândia – MT, de de 2026.

Assinatura do Proponente

 

ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO DE PARTICIPAÇÃO

OBRIGATORIEDADE DE AÇÃO DE DIFUSÃO PRESENCIAL

Eu, , inscrito sob o CPF nº , candidato ao Edital de Chamamento Público nº [PREENCHER]/2026, na categoria [ ] Artesanato / [ ] Gastronomia / [ ] Música, declaro para os devidos fins que:

1. Tenho total ciência de que a concessão do prêmio de fomento cultural de R$ 1.000,00 (um mil reais) está vinculada à minha participação presencial com estande próprio ou apresentação musical na Feira Cultural do Município.

2. Comprometo-me a comparecer, montar espaço ou realizar minha apresentação no dia 18 de dezembro de 2026, cumprindo os horários e normas estabelecidos pela coordenação do evento.

3. Estou ciente de que o não comparecimento injustificado na data estipulada gerará inadimplência com a administração pública, obrigando-me a devolver integralmente o valor do prêmio recebido.

Nova Brasilândia – MT, de de 2026.

Assinatura do Proponente

 

ANEXO III - MODELO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

Eu, , inscrito(a) sob o CPF nº e RG nº , residente e domiciliado(a) no endereço , proponente neste certame, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de obtenção da pontuação indutora extra prevista no item 8 do Edital de Chamamento Público nº [PREENCHER]/2026, que sou:

[ ] NEGRO(A) (Preto ou Pardo)

[ ] INDÍGENA. Pertencente à Etnia/Povo:

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configurará crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, incluindo a imediata desclassificação do projeto ou a obrigação de devolução integral de valores eventualmente recebidos.

Nova Brasilândia – MT, de de 2026.

Assinatura do Proponente

 

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

Eu, , inscrito(a) sob o CPF nº e RG nº , proponente no Edital de Chamamento Público nº [PREENCHER]/2026, DECLARO, para fins de enquadramento nas ações afirmativas de pontuação extra, que sou Pessoa com Deficiência (PCD), enquadrando-me na seguinte condição:

Deficiência/Especificação: CID (Opcional se anexado laudo):

[ ] Desejo anexar Laudo Médico ou documento comprobatório complementar junto ao portfólio. [ ] Declaro sob responsabilidade cível e criminal que a condição declarada é verídica e passível de verificação por junta administrativa municipal se necessário.

Nova Brasilândia – MT, de de 2026.

Assinatura do Proponente