PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 097/2026

ADJUDICAÇÃO DA ADESÃO DE ATA Nº 017/2026

Objeto: A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos e confecção de impressos operacionais/padronizados, destinados ao suprimento contínuo e fracionado das necessidades de todas as Secretarias do Município de Rio Branco/MT (Saúde, Administração e Planejamento, Assistência Social, Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e Obras e Serviços Urbanos).

CONTRATADO: MACIEL DA SILVA & CIA LTDA — Gráfica Potencial - CNPJ Nº: 00.822.126/0001-41.

ENDEREÇO: Av. Mato Grosso, nº 1110, Centro, CEP: 78.285-000, São José dos Quatro Marcos – MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de até 03 (três) dias úteis contados a partir do recebimento formal da Autorização de Fornecimento (AF) acompanhada da respectiva prova de arte final aprovada.

Local de Entrega: Unidades indicadas pelas Secretarias demandantes.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 353.917,25 (trezentos e cinquenta e três mil novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 19 DE OUTUBRO de 2026.

GRAZIELE AUZELIA DA SILVA

Agente de Contratação

Setor de Licitação e Contratos