Objeto

Celebração de Termo de Colaboração, que tem como objeto a destinação de recursos financeiros para execução do Projeto denominado “Fortalecimento da Equipe Multidisciplinar da Associação Pestalozzi de Água Boa – Cuidar, Incluir e Transformar”, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Resolução CMDCA/AB nº 008, de 06 de outubro de 2026, entre o Município de Água Boa-MT e a Associação Pestalozzi de Água Boa – MT.

Favorecido

Associação Pestalozzi de Água Boa – MT.

Prazo de Execução

76 dias a partir da assinatura do instrumento

Valor Global

R$ 65.000,00

Fundamento Legal

Art. 31, inciso II da Lei n°. 13.019/2014.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 049/2026.

Prazo de impugnação

5 (cinco) dias