Campo Verde/MT, 15 de Outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real – II.

Campo Verde – MT.

Notificação nº 001/2026

Assunto: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS.

Licitante/ Contratado: J.S.A. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº: 45.339.297/0001-52

Endereço: R. GOVERANDOR PEDRO PEDROSSIAN, CENTRO NORTE.

Cidade/ Estado: VARZEA GRANDE – MT

Prezado (a) Senhor (a)

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto nº 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços n.º 162/2026, oriunda do Processo Licitatório n.º 272/2026, Pregão Eletrônico n.º 10/2026.

TROCA DO ITEM, REFERENTE A NAD 9968:

25un de Poltronas Hospitalares, que vieram em desacordo com o solicitado na Nad.

O item foi entregue no dia 24/09/2026, e recusado pelo Sr Fabiano M. da Silva, diretor administrativo no dia 25/09/2026.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada, apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes nº 03, campo Real II, Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 e das 13:00 às 17:00 ou por e-mail: almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br; almoxarifado@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Larissa Rosa Teixeira

Fiscal