O Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS, em Ordinária realizada em 16 de Outubro de 2026, no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Municipal nº 1.487, de 9 de abril de 2025; e pelo Decreto Municipal nº 5.506, de 10 de abril de 2025;

Considerando o disposto no art. 4º, em conformidade com os arts. 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.487/2025, que estabelece as competências do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando a apresentação do PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA pela Secretaria Municipal de Saúde ao Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA Tabaporã/MT 2027-2028.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tiago dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Saúde