PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS – (FDS), associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 27.269.453/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133/21, na Dispensa de Licitação n° 62/2026, na Lei Federal n° 8.069/1990, Lei Federal n° 13.019/2014, no Decreto Municipal n° 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 64391/2026. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse financeiro de recursos públicos destinados ao custeio das despesas com a execução do Projeto “BALLET SEM DROGAS”, na área da cultura, mediante o desenvolvimento de oficinas de dança (ballet) para as crianças de 5 (cinco) a 12 (doze) anos, estudantes da rede municipal de ensino, para o atendimento de 50 (cinquenta) crianças. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), será repassado em 03 (três) parcelas, de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 03 (três) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de FISCAL TITULAR, o servidor JEFFERSON FERREIRA, inscrito na matrícula n° 168082, e como FISCAL SUPLENTE o servidor IGOR MEIRA FONSECA, inscrita na matrícula n° 130754.

DATA DE ASSINATURA: 06.10.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS (FSD)

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL