PORTARIA N° 47, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento às exigências legais pertinentes;

CONSIDERANDO que a sessão do Tribunal do Júri inicialmente prevista para o dia 19 de outubro de 2026 foi adiada para o dia 21 de outubro de 2026 (quarta-feira);

CONSIDERANDO que o processo envolve réu oriundo de outro Estado, circunstância que reforça a necessidade de viabilizar a realização da sessão na nova data designada, observadas as providências necessárias à sua efetivação;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Fórum da Comarca de Colniza/MT para disponibilização das dependências desta Casa Legislativa no dia 21 de outubro de 2026 (quarta-feira), a fim de possibilitar a realização da sessão do Tribunal do Júri;

CONSIDERANDO a importância da cooperação institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário, visando assegurar as condições necessárias ao regular andamento dos trabalhos judiciais e à prestação jurisdicional.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Colniza/MT no dia 21 de outubro de 2026 (quarta-feira), em razão da realização da sessão do Tribunal do Júri nas dependências desta Casa de Leis, inicialmente prevista para o dia 19 de outubro de 2026 e adiada, na data de hoje, para o dia 21 de outubro de 2026.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 46, de 14 de outubro de 2026.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Colniza/MT, em 19 de outubro de 2026.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal. Colniza-MT, 19 de outubro de 2026.

Oseia Pereira Guedes

Presidente