PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 01/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NORDESTE.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da PREFEITURA, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO NORDESTE - CTN, entidade filantrópica sem fins econômicos, inscrita no CNPJ nº. 06.218337/0001-56, com sede na RUA 06, Quadra 52, Bairro; Parque dos Girassóis, Campo Novo do Parecis, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, brasileiro, portador do RG nº 20*****2 SEJSP/MT, inscrito no CPF sob nº 789.******20 a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do Termo de Execução Cultural nº. 01/2026, conforme o Art. 17 da Lei nº 14.903, de 2024, na forma a seguir:

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Cultura

Unidade: 002 - Departamento de Cultura

Programática: 13.392.0004.20023 – Gestão e Manutenção de Ações Culturais

Elemento de Despesa: 3.3.50.00.0000

Fonte de recurso: 25000000000000

Valor: R$ 43.150,00 (quarenta e três mil cento e cinquenta reais)

Reduzido: 735

Campo Novo do Parecis, aos 19 dias do mês de outubro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal