Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

QUEIROZ ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.516.260/0001-52, estabelecida na Rua Gen. Joao Severiano da Fonseca, nº 532 Araes Cuiabá/Mt, Cep 78.005-600, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Pablo Rodrigo Queiroz, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentado nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda em conformidade com os documentos constantes no Processo nº 88/2026, Dispensa nº 23/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TOPOGRAFIA DESTINADOS AO PLANEJAMENTO E ÀS ETAPAS PREPARATÓRIAS PARA A FUTURA CONSTRUÇÃO DO ANEL VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E A OBTENÇÃO DE DADOS TOPOGRÁFICOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDOS, PROJETOS E DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À FUTURA IMPLANTAÇÃO DA OBRA.

Valor

O valor total da presente contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela Contratada.

Prazo de Vigência

O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com prazo de vigência de (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo haver prorrogação por igual período mediante a celebração de aditivo contratual e justificativas nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n.14.133/21.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas pela Contabilidade Municipal, conforme reserva orçamentária/declaração de disponibilidade financeira constante dos autos, especialmente:

Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas:

595-09.001.26.782.0012.2075.3.3.90.39.1.500.000000

Modalidade

Dispensa nº 23/2026