DISPENSA N° 028/2026

(Artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021)

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021 ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa Especial n.º 028/2026, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE ALGODÃO DOCE, PIPOCA DOCE E PIPOCA SALGADA PARA DISTRIBUIÇAO NO DIA DAS CRIANÇAS”, em favor da Empresa CLEILSON PEREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.777.923/0001-46. O valor total negociado para a contratação é de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa serão realizadas nos termos do artigo 71, inciso IV w § 4º da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficará obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, em 19 de outubro 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal