Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de União do Sul, por meio Secretaria de Administração – departamento de licitações e contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço por item, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelada de sensores para monitoramento contínuo da glicose, destinados aos pacientes com idade entre 0 (zero) e 21 (vinte e um) anos, diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1, residentes no Município e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 960, de 24 de fevereiro de 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 52.852,50 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos).

As propostas adicionais serão recebidas até o dia 26 de outubro de 2026, às 9:00 horas (horário de Mato Grosso);

Os interessados poderão entregar suas propostas, conforme modelo do anexo II, na sede da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT - Departamento de Licitações e Contratos, sito a Av. Curitiba, 94 – Centro – CEP: 78.543-000 – União do Sul – Mato Grosso ou encaminhar para o e-mail licitacao@uniaodosul.mt.gov.br .

Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o presente aviso tem por finalidade dar publicidade à contratação pretendida e possibilitar a apresentação de propostas adicionais por eventuais interessados, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de sua publicação.

A documentação complementar, estará disponível no sítio oficial do órgão https://www.uniaodosul.mt.gov.br/. ou presencialmente em sua sede.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

União do Sul - MT, 19 de outubro de 2026.

MARCILENI MAAS

Agente de Contratação

Portaria nº 036/2025