SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 039/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 039/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa BM SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 41.132.649/0001-43.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10353/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHÃO PIPA, COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO INCLUSOS, DESTINADOS AO UMEDECIMENTO DE RUAS E ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, CONTROLE DE POEIRA E APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO LICITATÓRIO.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: MARCOS FERREIRA DA SILVA

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

SUPLENTE: EMERSON VAZ MACIEL

CARGO: CHEFE DE AGENCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

MATRÍCULA: 046

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 13 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 039/2026 referente ao Processo Administrativo nº 10353/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 13 de outubro de 2026.

MARCOS FERREIRA DA SILVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS