DECRETO Nº 650 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
20 de Outubro de 2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do Artigo 105 da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1.997;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 19431, de 09 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Interromper a pedido, a Licença para tratar de interesse particular, sem ônus, da servidora JOSIELIS ORTIZ GERALDES, cargo Assistente Administrativo, (S/G) (40hs), matrícula 15270-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos desde 13 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de outubro de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LUCIANA DE SOUZA GATTASS CREPALDI
Secretária Municipal de Educação