PORTARIA Nº 678 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
20 de Outubro de 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 20133, de 16 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de OUTUBRO/2026.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2026.
HERBERT DIAS
Secretário Municipal de Administração
OUTUBRO/2026
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
|
NOME |
CARGO |
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
ADMISSÃO |
DE CLASSE/ NIVEL |
P/ CLASSE/ NIVEL |
|
CONSUELO PINHEIRO ALVES |
Assistente Social N/S (40hs) |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – II |
D – II |
|
LAUDICEIA PINHEIRO RAMOS |
Assistente Social N/S (40hs) |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – II |
D – II |
|
LUARA CAIANA SOUSA E SILVA |
Assistente Social N/S (40hs) |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
EUDES JUNIO ARRUDA DE AQUINO |
Auxiliar Administrativo (P/G) |
Progressão de Nível |
01/02/1999 |
J – III |
J – IV |
|
ROSANA DA SILVA FREIRE |
Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I) |
Progressão de Nível |
01/03/2000 |
I – III |
I – IV |
|
MAYKO DE ARRUDA FREIRE |
Educador/Orientador Social(S/G) |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
REINALDO SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO |
Educador/Orientador Social(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – I |
D – I |
|
SUZANA APARECIDA GERVAZONI VIANA |
Educador/Orientador Social(S/G) |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
TANIA APARECIDA DOS SANTOS |
Educador/Orientador Social(S/G) |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
ADRIANO DA SILVA BRUNO |
Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – I |
D – I |
|
EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES |
Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
FRANCIELE DE JESUS CARVALHO |
Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – I |
D - I |
|
LUCAS JOSE LENTE |
Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
MARINEIDE WEBER |
Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
WILSON DA SILVA |
Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G) |
Progressão de Classe |
05/10/2017 |
C – III |
D – III |
|
TATIANE AMORIM DE MATOS |
Fisioterapeuta N/S (40hs) |
Progressão de Nível |
12/11/2009 |
F – III |
F – IV |
|
JOSE CLAUDIO SABALA DA SILVA |
Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) |
Progressão de Classe |
13/09/2002 |
H – I |
I – I |
|
VANDERLEI BRUNO CHAVES |
Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I) |
Progressão de Nível |
01/03/2006 |
F – II |
F – III |
|
ELIE BEZERRA DE PAULA |
Motorista de Ônibus(P/G) |
Progressão de Nível |
01/02/2018 |
C – III |
C – IV |
|
ALESSANDRA ANDRADE DE SOUZA ORRO SILVA |
Periodentista (20hs) |
Progressão de Classe |
21/09/2005 |
G – III |
H – III |
|
HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS |
Psicologa N/S 40hs |
Progressão de Classe |
09/10/2017 |
C – II |
D – II |
|
JOELI CASSIA DA SILVA MAGALHÃES |
Técnico em Enfermagem (S/G.T) |
Progressão de Classe |
18/09/2014 |
D – III |
E – III |
|
ADAILTON BACA QUEIROZ |
Técnico em Enfermagem(S/G.T) |
Progressão de Nível |
15/08/2012 |
E – I |
E – II |
|
CLAUDEMILSON DELUQUE VILA |
Técnico em Segurança do Trabalho(S.G.T.) |
Progressão de Nível |
02/08/2019 |
C – I |
C – II |