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Pref. Cáceres

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 20133, de 16 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de OUTUBRO/2026.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2026.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração

 

OUTUBRO/2026

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME

CARGO

PROGRESSÃO FUNCIONAL

ADMISSÃO

DE CLASSE/

NIVEL

P/

CLASSE/ NIVEL

CONSUELO PINHEIRO ALVES

Assistente Social N/S (40hs)

Progressão de Classe

09/10/2017

C – II

D – II

LAUDICEIA PINHEIRO RAMOS

Assistente Social N/S (40hs)

Progressão de Classe

09/10/2017

C – II

D – II

LUARA CAIANA SOUSA E SILVA

Assistente Social N/S (40hs)

Progressão de Classe

09/10/2017

C – III

D – III

EUDES JUNIO ARRUDA DE AQUINO

Auxiliar Administrativo (P/G)

Progressão de Nível

01/02/1999

J – III

J – IV

ROSANA DA SILVA FREIRE

Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)

Progressão de Nível

01/03/2000

I – III

I – IV

MAYKO DE ARRUDA FREIRE

Educador/Orientador Social(S/G)

Progressão de Classe

09/10/2017

C – III

D – III

REINALDO SEBASTIÃO DIAS DE CARVALHO

Educador/Orientador Social(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – I

D – I

SUZANA APARECIDA GERVAZONI VIANA

Educador/Orientador Social(S/G)

Progressão de Classe

09/10/2017

C – III

D – III

TANIA APARECIDA DOS SANTOS

Educador/Orientador Social(S/G)

Progressão de Classe

09/10/2017

C – III

D – III

ADRIANO DA SILVA BRUNO

Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – I

D – I

EMERSON FLORES DA MOTA MACIEL MENEZES

Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – III

D – III

FRANCIELE DE JESUS CARVALHO

Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – I

D - I

LUCAS JOSE LENTE

Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – III

D – III

MARINEIDE WEBER

Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – III

D – III

WILSON DA SILVA

Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor(S/G)

Progressão de Classe

05/10/2017

C – III

D – III

TATIANE AMORIM DE MATOS

Fisioterapeuta N/S (40hs)

Progressão de Nível

12/11/2009

F – III

F – IV

JOSE CLAUDIO SABALA DA SILVA

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Classe

13/09/2002

H – I

I – I

VANDERLEI BRUNO CHAVES

Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)

Progressão de Nível

01/03/2006

F – II

F – III

ELIE BEZERRA DE PAULA

Motorista de Ônibus(P/G)

Progressão de Nível

01/02/2018

C – III

C – IV

ALESSANDRA ANDRADE DE SOUZA ORRO SILVA

Periodentista (20hs)

Progressão de Classe

21/09/2005

G – III

H – III

HELLEN DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS

Psicologa N/S 40hs

Progressão de Classe

09/10/2017

C – II

D – II

JOELI CASSIA DA SILVA MAGALHÃES

Técnico em Enfermagem (S/G.T)

Progressão de Classe

18/09/2014

D – III

E – III

ADAILTON BACA QUEIROZ

Técnico em Enfermagem(S/G.T)

Progressão de Nível

15/08/2012

E – I

E – II

CLAUDEMILSON DELUQUE VILA

Técnico em Segurança do Trabalho(S.G.T.)

Progressão de Nível

02/08/2019

C – I

C – II