PORTARIA Nº 679 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
20 de Outubro de 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO a Portaria nº 665, de 02 de outubro de 2026, que designa servidores para responderem pelo Benefício Eventual da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania durante o mês de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 636 de 13 de outubro de 2026, que transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a escala de atendimento do Benefício Eventual referente ao mês de outubro/2026, garantindo a organização dos serviços e a continuidade do atendimento à população;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 18782, de 02 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 665, de 02 de outubro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados os servidores relacionados na tabela abaixo, para responderem pelo Benefício Eventual da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania durante o mês de outubro de 2026, observada a adequação da escala de atendimento em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), conforme estabelecido no Decreto nº 636/2026.
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DATA |
TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR |
MOTORISTA |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
CONTATO |
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03 |
SAB |
Fabiana Carvalho de Medeiros |
Vilmar R. Costa |
07h30 às 11h30 13h30 às 17h30 |
(65) 9 8463-5678 |
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04 |
DOM |
Fabiana Carvalho de Medeiros |
Vilmar R. Costa |
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05 |
SEG |
Consuelo Pinheiro Alves |
Abraão P. Gonçalves |
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06 |
TER |
Consuelo Pinheiro Alves |
Abraão P. Gonçalves |
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10 |
SAB |
Hellen de Souza F. dos Santos |
Abraão P. Gonçalves |
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11 |
DOM |
Hellen de Souza F. dos Santos |
Vilmar R. Costa |
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12 |
SEG |
Fernanda Nascimento de Oliveira |
Vilmar R. Costa |
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17 |
SAB |
Patrick Masseron Nunes |
Vilmar R. Costa |
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18 |
DOM |
Patrick Masseron Nunes |
Abraão P. Gonçalves |
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24 |
SAB |
Dalva Regina dos Santos |
Abraão P. Gonçalves |
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25 |
DOM |
Dalva Regina dos Santos |
Vilmar R. Costa |
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30 |
SEX |
Fernanda Alves Garcia |
Vilmar R. Costa |
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31 |
SAB |
Nilson Martins Magalhães |
Abraão P. Gonçalves |
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Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 665, de 02 de outubro de 2026, que não conflitarem com a presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de outubro de 2026.
ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina