PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, empresa A.G. DE ARAUJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 11.566.598/0001-05. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, § 1º, e no art. 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Municipal n° 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n° 243/2024, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N° 69121/2026. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DOS PREÇOS, CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma e restauração Paróquia Nossa Senhora da Guia, localizado Rua Capitão Costa, 316 – Centro Sul, CEP 78.110-035, no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 3.026,30 m², contemplando os serviços de administração local, serviços preliminares e canteiro de obras, demolições e retiradas, terraplenagem, reforma do salão paroquial, sanitários e área externa coberta, reforma do coreto, entorno – paisagismo, calçamento e outros itens construtivos, reforma da igreja, instalações elétricas gerais, SPDA, CFTV, limpeza de obra em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 243/2024 o valor de R$ 474.584,37 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondente ao acréscimo de 26,91% sobre o valor inicial do contrato, passando o valor total da contratação para R$ 2.238.162,92 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos). O saldo contratual remanescente, conforme demonstrativo contábil juntado aos autos, corresponde a R$ 1.856.523,64 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa neste ato como Fiscal Titular, o servidor FÁBIO RODRIGO GROMANN, inscrito na matrícula nº 184412.

DATA DE ASSINATURA: 01.10.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

A.G DE ARAÚJO LTDA

CONTRATADA