PORTARIA Nº 2451, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

           R E S O L V E             

Art.1º - Converter, 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2022/2023, nos termos do disposto no Artigo 76, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor GENIVALDO APARECIDO GONCALVES, matrícula funcional nº 6621, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Obras e Postura, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2022/2023, para que sejam usufruídos em outra oportunidade através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2026.

Nilmar nunes de Miranda

Prefeito Municipal