PORTARIA Nº 943, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

Designar o servidor para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NELSON AUGUSTO FERREIRA PORTELA, Concursado, Matrícula nº 4091, lotado na Secretaria de Saúde, para exercer a função de Fiscal de Contrato, referente ao procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 045/2026 Registro de Preço 045/2026, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE PROCEDIMENTO E INJETÁVEIS, destinados ao atendimento das demandas de toda a Secretaria Municipal de Saúde e do Pronto Atendimento Municipal, conforme Termo de Referência.

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do contrato, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, das normas legais aplicáveis e das disposições constantes no Termo de Referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 19 de outubro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração