PORTARIA Nº 594/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Secretário Municipal de Transportes, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 1002/2026 – GP, de 16 de outubro de 2026, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob processo nº 24733/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Oscar Pereira Filho, matrícula nº 6997, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Secretário Municipal de Transportes, a partir de 13 de outubro de 2026.

Art. 2º O servidor receberá o vencimento de seu cargo efetivo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi nomeado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 389/2026 de 10 de julho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 595/2026

Dispõe sobre designação para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 1002/2026 – GP, de 16 de outubro de 2026, do Gabinete do Prefeito, protocolado sob processo nº 24733/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Graciela Gonçalves Mendes, matrícula nº 6472, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança, provido em comissão de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, a partir de 13 de outubro de 2026.

Art. 2º A servidora recebera o subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada o art. 2º da Portaria nº 378/2026 de 24 de junho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 19 de outubro de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município