PORTARIA Nº 138/2026 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
21 de Outubro de 2026
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, conforme relação abaixo:
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Nº. |
FUNCIONÁRIO |
CARGO |
SECRETARIA |
PERÍODO AQUISITIVO |
Gozo |
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01 |
Cristiane Silva de Jesus |
Coordenadora |
Adm |
24/02/2025 a 23/02/2026 |
05/10/2026 a 03/11/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 14 de Outubro de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal