Alto Taquari-MT, 20 de outubro de 2026.

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 47/2024 ARP 27/2025

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

NOTIFICADA: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.532.668/0001-61, com sede localizada na Av. Augusto Ferreira Rios, Bairro: Setor Central, CEP: 76.150-000 na cidade de Mossâmedes/GO, na pessoa de um dos seus representantes legais.

Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, e conforme estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 27/2025, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 47/2024, a empresa ora notificada foi registrada para o fornecimento de matérias de informática, para atender as diversas secretarias do município de Alto Taquari-MT.

Ao que se refere à presente notificação, este município realizou aquisições por meio da Nota de Autorização de Despesa (NAD):

Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

· 843 (enviada em 29/01/2026);

· 7473 (enviada em 03/09/2026);

Secretaria Municipal de Saúde:

· 6602 (enviada em 07/08/2026);

· 7843 (enviado em 17/09/2026);

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

· 4188 (O.C. 11095 – enviado em 26/05/2026);

· 2835 (enviado em 06/04/2026)

Os pedidos foram encaminhados ao endereço de e-mail informado pela empresa durante o processo licitatório: licitcao.cgconexoes@gmail.com

Entretanto, diante da ausência de entrega dos materiais, desde 16/04/2026, o Município vem realizando diversas cobranças e solicitações de esclarecimentos por meio do referido endereço eletrônico e dos números de WhatsApp (62) 98157-7353 e (62) 99343-9931, buscando obter informações concretas acerca da situação dos pedidos pendentes.

Apesar das diversas tentativas de contato, a empresa, quando cobrada, informa reiteradamente que os materiais estão sendo enviados ou que o envio está em andamento. Contudo, tais afirmações não se concretizam, uma vez que, até a presente data, os materiais solicitados não foram entregues, tampouco foi apresentada uma previsão efetiva e confiável para a conclusão do fornecimento.

Adicionalmente, nas tratativas realizadas por WhatsApp, verifica-se que os contatos direcionam a responsabilidade pelo atendimento um ao outro, sem apresentar uma solução definitiva para a pendência. Tal situação tem ocasionado sucessivas cobranças por parte da Administração Municipal, sem que haja a regularização do fornecimento.

A empresa não está cumprindo com o prazo de entrega estipulado, notando-se o descaso da empresa em cumprir com as obrigações contratadas.

Assim, com fundamento nas cláusulas da Ata de Registro de Preços, no edital do certame e nos princípios que regem a Administração Pública, fica a empresa NOTIFICADA para que de andamento na entrega dos pedidos.

O não atendimento desta notificação no prazo estipulado poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preços, no edital do certame e na legislação aplicável.

Dessa forma, fica estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da publicação desta notificação, para que a empresa adote as providências necessárias.

INFORMA-SE, por fim, que a presente notificação será publicada no Portal da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM (Diário Oficial dos Municípios), para fins de ampla ciência e publicidade.

Atenciosamente,

Raquel Kellen Oliveira Cardoso Carlota

Secretaria Municipal de Compras e Licitações