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Pref. Santa Carmem

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

PROCESSO SELETIVO SUPLEMENTAR UNIFICADO – EDITAL CMDCA Nº 001/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Santa Carmem, Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Presidência, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Edital CMDCA nº 001/2026, considerando a realização da Eleição Suplementar para escolha de membro do Conselho Tutelar, ocorrida em 11 de outubro de 2026, e considerando a conclusão das etapas recursais previstas no edital, desde que confirmada a inexistência de recursos pendentes ou a conclusão de sua análise, resolve tornar pública a homologação do resultado final, nos termos a seguir.

Art. 1º Fica homologado o resultado final da Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar de Santa Carmem–MT, realizada em 11 de outubro de 2026, referente ao Processo Seletivo Suplementar Unificado regido pelo Edital CMDCA nº 001/2026, conforme classificação e votação constantes do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º A classificação observa a quantidade de votos obtidos pelos candidatos e, quanto ao empate de votação, o critério previsto no item 10.6 do Edital CMDCA nº 001/2026, consistente na maior nota obtida na prova objetiva no módulo referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Em razão desse critério, Julia Andre dos Santos precede Maria Anilde Oliveira Sampaio.

Art. 3º Os candidatos classificados em 1º e 2º lugares ficam indicados para ocupar as duas vagas de titulares objeto da eleição suplementar, enquanto os candidatos classificados do 3º ao 6º lugar ficam classificados como suplentes, observadas as regras, condições e formalidades previstas no Edital CMDCA nº 001/2026 e na legislação aplicável.

Art. 4º A convocação, diplomação e posse observarão os procedimentos administrativos e legais pertinentes, não sendo este Ato, isoladamente, substitutivo do termo de posse.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem–MT, 20 de outubro de 2026.

HALLISON DA SILVA CONCEIÇÃO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

ANEXO ÚNICO

RESULTADO FINAL – ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

Classificação

Nome do(a) candidato(a)

Votos

Condição

1º

Larisse Simone Flausino Frantz

52

Titular

2º

Josilaine da Rosa Nogueira

50

Titular

3º

Luciana da Silva Evas

48

Suplente

4º

Julia Andre dos Santos

27

Suplente

5º

Maria Anilde Oliveira Sampaio

27

Suplente

6º

Andrews Keedi Ozima Hajiro

11

Suplente

Nota sobre o desempate: Julia Andre dos Santos e Maria Anilde Oliveira Sampaio obtiveram 27 (vinte e sete) votos cada. Aplicado o critério previsto no item 10.6 do Edital CMDCA nº 001/2026 — maior nota na prova objetiva no módulo referente ao ECA —, Julia Andre dos Santos ocupa a 4ª posição e Maria Anilde Oliveira Sampaio, a 5ª posição.