PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.750/2025 - PROCESSO RELACIONADO Nº 40.973/2026

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 023/2025, cujo aviso original foi publicado em 07 de agosto de 2026, nos seguintes veículos oficiais: Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC/TCE-MT): Ano 15, nº 3925, página 312; Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT): Ano XXI, nº 5048, página 401; Diário Oficial da União (DOU): Seção 3, nº 148, de 07/08/2026.

A presente alteração decorre da recusa da empresa CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 09.135.378/0001-77, em assinar a Ata de Registro de Preços nº 055/2026, bem como dos procedimentos posteriores de convocação e negociação dos licitantes remanescentes, considerando o Parecer Jurídico nº 129/2026 e a Decisão Administrativa de Adjudicação e Homologação de Itens Remanescentes, assinada pelo Prefeito Municipal em 16 de outubro de 2026.

I – DOS ITENS ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS

Ficam ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS em favor da empresa MEDSHOP HOSPITALAR LTDA os itens 49, 50, 61, 114, 178, 228 e 233, conforme os resultados registrados no sistema eletrônico, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

II – DOS ITENS QUE PERMANECERAM SEM NOVO FORNECEDOR

Os itens 53, 54, 139, 140, 152, 153, 203, 205, 218, 219, 227, 241, 242, 243, 244, 245 e 246 permaneceram sem novo fornecedor após os procedimentos de convocação e/ou negociação dos licitantes remanescentes.

III – DO ALCANCE DA RETIFICAÇÃO

A presente retificação abrange exclusivamente os 24 (vinte e quatro) itens acima relacionados, anteriormente vinculados à empresa CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

Permanecem integralmente válidos e inalterados os resultados de adjudicação e homologação de todos os demais itens do Pregão Eletrônico nº 023/2025, conforme as publicações originais de 07/08/2026.

Esclarece-se que esta publicação decorre de fato posterior à homologação original e da decisão administrativa de 16/10/2026, não constituindo nova homologação integral do certame.

IV – DAS PROVIDÊNCIAS

Os itens adjudicados e homologados à empresa MEDSHOP HOSPITALAR LTDA serão encaminhados ao setor competente para formalização da respectiva Ata de Registro de Preços, atualização dos registros administrativos e adoção das providências legais de publicidade.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de outubro de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal