PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT – CMESP

O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E LAZER, neste ato representada pelo Secretário Municipal, WELLINGTON ANGELO PADUAN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 144, de 19 de agosto de 2026, e no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, torna pública a presente RETIFICAÇÃO, referente à alteração do cronograma do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Esporte de Boa Esperança do Norte/MT – CMESP, conforme as disposições a seguir.

1. DA JUSTIFICATIVA

1.1. A presente retificação justifica-se pela necessidade de assegurar o preenchimento das vagas destinadas à representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Esporte – CMESP, considerando que, após o encerramento do prazo de inscrições previsto no edital original, foram identificadas ausência de candidaturas em determinados segmentos e insuficiência de candidatos para o preenchimento das vagas de titular e suplente em outros.

1.2. Diante dessa situação, tornou-se necessária a publicação de edital complementar, com a finalidade de reabrir o prazo de inscrições para os segmentos que apresentam vagas em aberto ou necessidade de complementação de suas representações.

1.3. Em razão da necessidade de realização das etapas complementares de inscrição, análise da documentação, divulgação dos resultados e eventual interposição de recursos, faz-se necessária a alteração da data da Assembleia Pública Eleitoral e a adequação do cronograma do edital original, a fim de garantir prazo suficiente para a conclusão das etapas do processo, bem como assegurar a publicidade, a transparência, a isonomia e a efetiva participação dos interessados.

2. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

2.1. Fica retificado o cronograma previsto no item 16.1 e no Anexo VIII do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, especialmente quanto à data de realização da Assembleia Pública Eleitoral e às etapas subsequentes que dependam de sua realização.

2.2. A Assembleia Pública Eleitoral, anteriormente prevista para o dia 29 de outubro de 2026, fica transferida para o dia 09 de novembro de 2026, às 18h30, nas dependências da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte/MT, situada na Avenida Brasil, s/n, Centro, Boa Esperança do Norte/MT.

Onde se lê:

ETAPA	DATA/PERÍODO	LOCAL/OBSERVAÇÃO
Publicação do Edital	18/09/2026	Sítio eletrônico oficial e demais meios disponíveis
Prazo para impugnação do Edital	21/09/2026 a 25/09/2026	Protocolo presencial
Período de inscrições	28/09/2026 a 09/10/2026	07h às 11h e 13h às 17h
Análise das inscrições	14/10/2026 a 15/10/2026	Comissão Organizadora
Divulgação preliminar da habilitação	16/10/2026	Sítio eletrônico oficial
Recursos contra habilitação e impugnações de candidaturas	19/10/2026 a 20/10/2026	07h às 11h e 13h às 17h
Análise dos recursos, impugnações e manifestações	21/10/2026 a 22/10/2026	Comissão Organizadora
Divulgação definitiva dos candidatos habilitados	23/10/2026	Sítio eletrônico oficial
Assembleia Pública Eleitoral	29/10/2026	Credenciamento: 17h30 às 18h15; Abertura: 18h30.
Divulgação do resultado preliminar eleitoral	29/10/2026	Após a apuração
Recurso contra o resultado eleitoral	03/11/2026	07h às 11h e 13h às 17h
Publicação do resultado final	Até 05/11/2026	Sítio eletrônico oficial
Encaminhamento para nomeação	Após conclusão e preenchimento das vagas	Providências administrativas

Leia-se:

ETAPA	DATA/PERÍODO	LOCAL/OBSERVAÇÃO
Publicação do edital complementar	20/10/2026	Sítio eletrônico oficial e demais meios disponíveis
Período de inscrições	21/10/2026 a 26/10/2026	07h às 11h e das 13h às 17h
Análise das inscrições	27/10/2026	Comissão Organizadora
Divulgação preliminar da habilitação	28/10/2026	Sítio eletrônico oficial
Recursos contra habilitação e impugnações de candidaturas	29/10/2026 a 30/10/2026	07h às 11h e das 13h às 17h
Análise dos recursos, impugnações e manifestações	03/11/2026	Comissão Organizadora
Divulgação definitiva dos candidatos habilitados	04/11/2026	Sítio eletrônico oficial e demais meios disponíveis
Assembleia Pública Eleitoral	09/11/2026	Credenciamento: 17h30 às 18h15; Abertura: 18h30.
Divulgação do resultado preliminar eleitoral	09/11/2026	Após a apuração
Recurso contra o resultado eleitoral	10/11/2026	07h às 11h e 13h às 17h
Publicação do resultado final	Até 13/11/2026	Sítio eletrônico oficial
Encaminhamento para nomeação	Após conclusão e preenchimento das vagas	Providências administrativas

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por esta Retificação.

3.2. Esta Retificação deverá ser publicada nos meios oficiais de divulgação do Município, para conhecimento dos interessados e garantia da transparência do processo de escolha.

3.3. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte/MT, 19 de outubro de 2026.

WELLINGTON ANGELO PADUAN Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer Boa Esperança do Norte/MT