“QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são inerentes por leis;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 1316 de 14 de julho de 2023, que criou o cargo “Ouvidor Público”, do Município de Nova Olímpia-MT; considerando a Nota Técnica n°02/2021-TCE-MT, expede a presente Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora efetiva, ELIANE OLIVEIRA COSTA, CPF: 913.***.***-87, matrícula n° 000620, vinculada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para o exercício da função de “OUVIDORA PÚBLICA DA SAÚDE”.

Art. 2º - As competências da ouvidoria estão descritas na seção IV, art. 8º da Lei Municipal n° 1316/2023.

Art. 3º - A designação de que trata esta portaria ocorrerá sem prejuízo dos seus vencimentos e sem ônus adicionais para a Administração Pública Municipal.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 20 de outubro de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração