Designa os representantes abaixo listados para compor comissão técnica do Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Santo Afonso -MT e dá outras providências. 

O SENHOR LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO INERENTES POR LEI, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

CONSIDERANDO a adesão ao Projeto de Atualização das Divisas dos Distritos Municipais e das Áreas Urbanas das Cidades e Vilas do município de Santo Afonso -MT;

CONSIDERANDO termo de cooperação assinado com o Estado de Mato Grosso e o compromisso em nomear 2 representantes do executivo e 2 representantes do legislativo municipal para acompanhar os trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores listados abaixo para compor a comissão:

1. JANAINA NUNES TAVARES CAMARGO SCARPATT

2. VANDERLEI LEAL DE SOUZA

3. WANDER DUTRA DE FARIA

4. PEDRO CALDEIRA DA CUNHA

Art. 2º Os membros da comissão assumem as seguintes atribuições:

1. Participar de reuniões e oficinas de trabalho;

2. Disponibilizar caso houver: Plano Diretor elaborado, carta geotécnica de urbanização, mapeamento urbano digital / analógico (arruamento, bairros definidos, escolas, instituições publicas e outros elementos), mapeamento temático dos meios físico/biótico do território urbano, projetos de loteamentos e condomínios aprovados, ou em tramitação, áreas legalmente instituídas no território urbano, lei municipal que define a área urbana e distritos, e imagens orbitais da área urbana, ou fotos aéreas, manter comunicação com a equipe do INTERMAT para eventuais dúvidas e tratativas;

3. Acompanhar o trabalho de campo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT, aos 20 dias do mês de Outubro de 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL