EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO DE NÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994, LEI MUNICIPAL Nº. 285/99, LEI MUNICIPAL N.º 408/2004 E expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR e corrigir, através da elevação de NÍVEL, as Servidoras abaixo relacionadas, conforme o que estabelece no Título IV, Capitulo I, Seção I, Artigo 41 e Seção II, Artigo 42, da LEI MUNICIPAL Nº. 285/99 de 17 de Março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise – MT, alterado pela Lei Municipal nº. 408/2004, Art. 1º e Parágrafo 2º, conforme disposto na tabela a seguir:

MAT	ADMISSÃO	CLASSE/NÍVEL(atual)	CLASSE/NÍVEL(após progressão e promoção)
04	17/09/1993	C/11	C/12
63	17/09/1993	C/11	C/12
107	17/09/1993	C/11	C/12
109	17/09/1993	C/11	C/12
114	17/09/1993	C/11	C/12

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 05 (cinco) dias do mês de Outubro do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE