DECRETO Nº 2850 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

“TRANSFERE O FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE AS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO que, no ano de 2026, o feriado de 28 de outubro recairá em uma quarta-feira, bem como que sua transferência para o dia 30 de outubro proporcionará a gestão e servidores um elastecimento no interstício de descanso semanal;

CONSIDERANDO que a alteração em realce se coaduna com a conveniência administrativa e a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Gestão Pública.

D E C R E T A:

Art. 1º. – TRANSFERIR o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:

Parágrafo Único - Estabelecer que, em 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), não haverá expediente.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades de caráter essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 19 de outubro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL