Institui e nomeia a Comissão de Análise e Acompanhamento de Convênios n°004/2026, firmado entre o Município de Sorriso e o Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado do Mato Grosso – IGHASMAT, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, VANIO DE JESUS JORDANI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, especialmente:

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quinta, item I, do Termo de Convênio nº 04/2026, que determina a designação de Comissão de Avaliação e Monitoramento responsável por coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela entidade conveniada, em consonância com os princípios da Administração Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Convênio nº 04/2026, destinada a monitorar, avaliar e fiscalizar a execução das ações e serviços de saúde na área de maternidade, prestados pelo Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência à Saúde do Estado do Mato Grosso – IGHASMAT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I. Mellina de Figueiredo Costa (Titular), Marcella Vieira Lourenço (1ºSuplente), Aline Hoffman Gomes (2ºSuplente), representantes do Hospital da Mulher e Maternidade Amor de Mãe;

II. Stephanie Pelicioni (Titular), representante da Central Municipal de Regulação;

III. Jader Cerqueira Paulino (Titular) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

IV. Danieli Aline Buzzacaro (Titular) representantes do Núcleo de Planejamento Estratégico em Saúde;

V. Gabriella Geller, representante da Secretaria Municipal de Saúde.

VI. Belizia Sapper de Souza (Titular), Rozangela Hipólito da Luz (1ª Suplente) e Michelle Miliane Saldanha Nascimento (2ª Suplente), representantes do Conselho Municipal de Saúde;

Art. 3º Fica designado como Presidente da Comissão o representante do Secretaria Municipal de Saúde, Jader Cerqueira Paulino.

Art. 4º Fica designada como Vice Presidente da Comissão a representante da Central Municipal de Regulação, Stephanie Pelicioni.

Art. 5º Fica designada como Secretária Executiva da Comissão, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gabriella Geller.

Art. 6º Compete à Comissão:

I. Acompanhar a execução do objeto do Convênio nº 04/2026, verificando o cumprimento das metas e indicadores definidos no Plano de Trabalho; II – Realizar visitas técnicas in loco, quando necessário, registrando relatório circunstanciado; III – Comunicar ao Secretário Municipal de Saúde quaisquer irregularidades constatadas durante o acompanhamento e fiscalização; IV – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação, encaminhando-os à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento de Convênios do Município de Sorriso, MT.

Art. 6º A Comissão contará com apoio técnico e administrativo dos setores competentes da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º O exercício das funções na Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 8º A Comissão terá vigência até a data do término do Convênio nº 04/2026, salvo se houver prorrogação do referido instrumento.

Art. 9º Em caso de impedimento temporário ou definitivo de algum dos membros, caberá ao Secretário Municipal de Saúde designar imediatamente substituto para completar a composição da Comissão.

Art. 10 Os membros da Comissão responderão administrativamente pelos atos praticados no exercício das funções previstas nesta Portaria, observados os princípios da Administração Pública.

Art. 11. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 01 de agosto de 2026, sem prejuízo de sua publicação oficial.

Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

VANIO DE JESUS JORDANI

Secretário Municipal de Saúde