DECRETO Nº 097/2026

De: 20 de Outubro de 2026

“Transfere a data do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, instituído pelo Decreto nº 001 de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do Art. 1º do Decreto nº 001 de 12 de janeiro de 2026, que estabeleceu o dia 28 de outubro (quarta-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que a alteração da data visa conciliar a justa homenagem aos servidores públicos municipais com a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais a população;

CONSIDERANDO a oportunidade e a conveniência administrativa em postergar a referida data para o final da respectiva semana;

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido, no âmbito das repartições públicas municipais, o ponto facultativo relativo as comemorações do Dia do Servidor Público, originalmente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º. Os serviços considerados essenciais e indispensáveis deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos MT, em 20 de Outubro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal