RESOLUÇÃO Nº 12 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora da 11ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranatinga-MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 2484 de 16 DE MARÇO de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na reunião ordinária do dia 20 DE OUTUBRO de 2026, dispõe sobre o assunto:

Resolve:

Art. 1º. Nomear a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal dos direitos da criança e do adolescente com a seguinte composição:

Geralda Policeno, representante da Sociedade Civil;

Karen Janne Sales Santos, representante da Sociedade Civil;

Elizangela Aparecida Souza, representante do Poder Público;

Raissa Bernadino, representante do Poder Público;

Rosimeire Matias, representante do Poder Público.

§ 1º - Fica designada a Conselheira Karen Janne Sales Santos como relatora desta comissão.

Art. 2º - A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema " Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a democracia participativa."

Art. 3º -A Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá as seguintes atribuições:

1. Elaborar a minuta do regimento interno, metodologia, divulgação, organização, bem como definição de material de apoio a ser utilizado durante a Conferência;

2. Organizar, acompanhar e coordenar a realização e operacionalização da Conferência;

3. Solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social a disponibilização da estrutura necessária para a realização da Conferência;

4. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da Conferência

5. Comunicar ao CEDCA o resultado da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Publicado na Secretaria do Conselho municipal de Assistência Social do Município de Paranatinga, em 20 de outubro de 2026.

Paranatinga/MT, 20 de outubro de 2026.

Karen Janne Sales Santos

Presidente do CMDCA