PORTARIA Nº 200/2026
21 de Outubro de 2026
Nomeia os membros do Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT - CASTPREV, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Castanheira, considerando o disposto na Lei Complementar nº 482, de 28 de junho de 2005,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear, para compor o Conselho Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Castanheira/MT - CASTPREV, para o mandato de 09 de outubro de 2026 a 09 de outubro de 2030, os seguintes membros.
I. Adriana Marcia dos Santos - Representante do Executivo;
II. Dercinei Fernandes da Silva – Representante do Legislativo;
III. Deuzenir de Fatima da Silva – Representante dos Segurados;
IV. Andreia Alves Pereira Bonfim - Representante dos Segurados;
V. Guilherme Novaes do Nascimento - Representante dos Segurados;
VI. Aparecida Maria de Lima – Suplente dos Representantes dos Segurados;
VII. Solange Aparecida Lopes de Oliveira - Suplente dos Representantes dos Segurados.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 09 de outubro de 2026.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume