A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerimento no Memorando nº 734/2026-SME.

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido da Secretaria, a Sra. MARGARIDA DUTRA DOS SANTOS FILHA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11529*** SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. ***.921.80***, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR LICENCIADO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 13/10/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dias de outubro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 21.373/2026 de nomeação referente ao mês 10/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 13 dias de outubro de 2.026.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal