Dispõe sobre a nomeação de engenheira na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Cássie Corrêa Damacena, Engenheira Civil, CREA MT - 029943, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia; na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 059/2026, Pregão Eletrônico nº 13/2026, firmado com a Empresa AVAL NEGOCIOS E TERCEIRIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ 41.473.011/0001-76, que tem como objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia destinados à manutenção predial preventiva e corretiva das unidades escolares da rede municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 19 de outubro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.