PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA MECÂNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, VANS, CAMIONETES E AMBULÂNCIAS DA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CLÁUDIA – MT.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado como CREDENCIANTE e, de outro lado, a empresa 62.623.607 ROGER CAPPELER, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob N.º 62.623.607/0001-85, com endereço na Rua Castelo Branco, nº 1101, Bairro Centro, Cidade de Claudia/MT, com endereço eletrônico: rogercappeler@gmail.com, fone WhatsApp: 66-9.9979-3510, neste ato representada por seu representante legal, Sr. ROGER CAPPELER; doravante denominado como CREDENCIADA, tendo em vista os termos do Termo original nº 002/2026, ajustam e acordam celebrar o presente Aditivo nos termos da Lei 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2026, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de mão de obra mecânica para manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, vans, camionetes e ambulâncias da frota municipal da prefeitura de Cláudia – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1. Fica prorrogada a vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2026 por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar de 17 de outubro de 2026 a 17 de abril de 2027, nos termos dos arts. 105 a 107 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1. O valor estimado para o período prorrogado permanece o mesmo, sendo os pagamentos realizados conforme demanda efetiva, pelos valores unitários fixados no Termo original, sem reajuste nesta oportunidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2026/2027, conforme Cláusula Décima Primeira do Termo original, que serão devidamente reforçadas/reempenhadas no início do exercício.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:

5.1 Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Credenciamento nº 002/2026.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 05/02/2026.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 14 de outubro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL

62.623.607 ROGER CAPPELER

ROGER CAPPELER

CREDENCIADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64