SÚMULA: “Dispõe sobre a Concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

                     RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora ROSILENE XAVIER DE LIMA matricula nº 3842, efetiva no cargo de Agente Comunitária de Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 20/10/2026 a 30/04/2027, conforme processo do DRH nº 24/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal