EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2026
CONTRATANTE: Município de Alto Garças/MT, CNPJ nº 03.133.097/0001-07.
CONTRATADA: SEGNORTE ENGENHARIA & PROJETOS LTDA, CNPJ nº 11.552.539/0001-70.
ORIGEM: Processo Administrativo nº 025/2026 – Dispensa Eletrônica nº 006/2026.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, compreendendo elaboração, implementação e gestão de instrumentos técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, regularização de pendências e saneamento de registros atuais e retroativos, com gestão e envio de informações ao eSocial.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por 06 (seis) meses, exclusivamente para conclusão das obrigações pendentes do escopo original, relativas aos instrumentos técnicos de SST e à regularização e saneamento das informações atuais e retroativas no eSocial, sem renovação automática de serviços mensais ou inclusão de novas competências remuneradas.
PRAZO ADITADO E VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, de 23 de outubro de 2026 a 22 de abril de 2027.
VALOR: Sem acréscimo de valor, permanecendo o valor global original de R$ 19.899,98 (dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), com pagamentos limitados às prestações originais ainda devidas e ao saldo contratual apurado.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2026.
                                                      CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
                                                                         Prefeito Municipal