CONTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA; ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ nº. 17.468.557/0001-54.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Softwares Integrados e Unificados para Atender a Secretaria de Educação e suas Escolas nas Áreas : Administrativa, Estatística, Pedagógica, Interação em Tempo Real com os Sistemas do INEP/MEC e Receita Federal, Diário Eletrônico, B.I. (Inteligência de Negócios), Rematrícula Digital, Pré-Matrícula Digital, Lista de Espera Digital, Gerenciamento e Envio do SMS aos Responsáveis , com Suporte Técnico e Garantia , com fulcro no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº14.133/2021.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 12 (doze) meses, do dia 23 de outubro de 2026 até o dia 22 de outubro de 2027. Vincula-se este termo ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 23/2025 - Processo Administrativo nº. 100/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 25.861,34 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 310.336,08 (trezentos e dez mil, trezentos e trinta e seis reais e oito centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância 3,44% (três virgula quarenta e quatro por cento) do valor mensal do contrato.

Cod. TCE	Código do item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
00029384	1001074	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO COM O INEP/MEC., DIÁRIO ELETRÔNICO, B.I. (INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS), REMATRÍCULA DIGITAL, PRÉ-MATRÍCULA DIGITAL, LISTA DE ESPERA DIGITAL, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA. INCLUINDO A CONVERSÃO, MIGRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DE USUÁRIOS. OS SOFTWARES ATENDERÃO ÀS 8 (OITO) UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT NO ANO LETIVO DE 2025, INDEPENDENTEMENTE DO NÚMERO DE USUÁRIOS	Mês	12	R$ 25.861,34	R$ 310.336,08

05. CLÁUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA:

5.1. Franciane Lima Cavalcante Teza - Secretária Municipal de Educação - Portaria nº. 001/2026 - Justifica-se o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor do contrato nº 74/2025, tendo em vista atender a necessidade do serviço de licenciamento de uso de softwares de gestão educacional, com suporte técnico e garantia, para a Secretaria Municipal de Educação e suas escolas, nos anos letivos de 2026 e 2027. Para tanto se faz necessária a prorrogação da vigência do contrato com a empresa acima citada, para prestação do serviço de licenciamento e suporte dos sistemas de gestão educacional: 1. Considerando que os sistemas contratados (administrativo, pedagógico, diário eletrônico e integração com o INEP/MEC) são indispensáveis à gestão da rede e à continuidade das atividades escolares, sendo vantajosa para a Administração a manutenção da contratação, com a aplicação do reajuste anual pelo INPC previsto na cláusula 8.1 do contrato, conforme Parecer Jurídico nº 367/2026 Solicitamos assim o termo aditivo de prazo e valor para o licenciamento de uso dos sistemas de gestão educacional nos anos letivos de 2026 e 2027.

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 23 de outubro de 2026.