PORTARIA N.º. 025/2026

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 18/2026 de concessão do benefício de Aposentadoria Por Incapacidade Permanente para o Trabalho, em favor da Srª. Delzuita Silva de Almeida Siqueira.”

O Diretor Executivo do PREV-JACI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 18/2026, publicada em 24/07/2026, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso de nº. 5038, que concedeu o benefício de APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, em favor do SRª. DELZUITA SILVA DE ALMEIDA SIQUEIRA, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) CONCEDER o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, a Sra. DELZUITA SILVA DE ALMEIDA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 97***3 SSP/MT e do CPF nº 615.***.***-91, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Padrão "B", Classe "19", lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob matricula nº 3111 (...).”

Leia-se: “(...) CONCEDER o benefício de aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho, a Sra. DELZUITA SILVA DE ALMEIDA SIQUEIRA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade RG nº 97***3 SSP/MT e do CPF nº 615.***.***-91, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Padrão "B", Classe "19", lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sob matricula nº 3111 (...).”

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18/06/2026, data do laudo médico pericial, e com efeitos financeiros a partir de 01/07/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Jaciara-MT, 20 de outubro de 2026.

FABIANO MARCOS CANCI

Diretor Executivo do Prev-Jaci

Gestão 2025/2027/ Portaria n. 323/2024

Homologo:

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal