TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais e na qualidade de autoridade superior competente, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a instrução regular do processo, o julgamento das propostas e da habilitação, bem como os recursos e as contrarrazões analisados pela autoridade superior em 16 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO o resultado oficial registrado na BLL Compras e o Termo de Adjudicação de 20 de outubro de 2026, referente aos Lotes 01, 02 e 03;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026, Processo Administrativo nº 176/2026, para aquisição de dispositivos e módulos do sistema de desligamento rápido – RSD (Rapid Shutdown Device), destinados ao sistema de geração de energia solar fotovoltaica do Município, conforme edital, anexos e projeto executivo.

II – RECONHECER como vencedora e adjudicatária dos Lotes 01, 02 e 03 a empresa CCR COMÉRCIO DE MATERIAIS E PAINÉIS ELÉTRICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 24.021.095/0001-98, conforme resultado da BLL Compras, abrangendo:

Lote 01 – Módulo receptor de desligamento rápido RSD, referência RSD-W01, código/especificação R20A3V15W0.

Lote 02 – Módulo transmissor/controlador de desligamento rápido RSD, compatível com o sistema projetado.

Lote 03 – Módulo de teste para verificação e diagnóstico do sistema de desligamento rápido RSD.

III – HOMOLOGAR O VALOR GLOBAL DE R$ 280.625,00 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais), referente ao conjunto dos três lotes.

IV – DETERMINAR a adoção das providências de publicidade e formalização da contratação, quando cabível, observadas as exigências legais e editalícias.

Juruena/MT, 20 de outubro de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal de Juruena/MT Autoridade Superior